Cooperativismo

A principal diferença está no tratamento do ato cooperativo. Quando a cooperativa realiza operações com seus próprios associados, esse ato não compõe a base de cálculo do IRPJ nem da CSLL, conforme o art. 111 da Lei 5.764/1971. Já o ato não cooperativo (operação com não-associados) é tributado normalmente. A separação contábil entre as duas modalidades é obrigatória e seu descumprimento é uma das principais causas de autuação fiscal em cooperativas. PIS e Cofins têm regimes próprios por ramo — crédito, agropecuária e saúde têm tratamentos distintos.Ler artigo completo

Não de forma irrestrita. O Banco Central do Brasil (BCB) exige critério de vínculo associativo entre os fundadores — eles precisam compartilhar atividade profissional, categoria, empregador, área geográfica ou outro vínculo definido no estatuto e aceito pelo regulador. Além do vínculo, o BCB exige capital mínimo integralizado, plano de negócios aprovado e estrutura mínima de governança. O processo de autorização junto ao BCB antecede o registro na Junta Comercial e pode levar de seis meses a mais de um ano.Ler artigo completo

Sobras não são lucros no sentido jurídico. Elas representam o excedente das operações com os associados após a constituição dos fundos obrigatórios (Fundo de Reserva — mínimo 10% das sobras — e FATES — mínimo 5%). A destinação é deliberada em Assembleia Geral Ordinária e pode incluir reinvestimento, devolução aos associados proporcional à participação nas operações, ou capitalização em quotas-partes. A proporção é calculada com base nas operações de cada cooperado com a cooperativa — não no capital integralizado.