Planejamento Tributário
Estruturação societário-tributária para startups, PMEs e empresas estabelecidas. Atuamos em reorganizações, regimes tributários, Reforma Tributária (EC 132/2023) e operações cross-border, sempre em conjunto com o contador da empresa.
"Redução de carga fiscal dentro da lei é arquitetura jurídica — não improvisação."Falar com um advogado
O que cobre nossa atuação
Serviços e entregas
Estruturação societário-tributária
- Reorganização da estrutura para eficiência fiscal lícita
- Holdings patrimoniais e operacionais — quando e como estruturar
- Acordos de sócios com cláusulas tributárias
- Planejamento sucessório empresarial
Regime e incentivos fiscais
- Análise comparativa: Simples, Lucro Presumido, Lucro Real
- Momento e forma de transição entre regimes
- Incentivos fiscais (Lei do Bem, ZFM, regimes setoriais)
- Stock options, ESOP e distribuição de lucros
Reforma Tributária (EC 132/2023)
- Diagnóstico do impacto na sua empresa
- Adaptação a IBS e CBS
- Reorganização preventiva na janela de transição (2026–2033)
- Monitoramento de créditos acumulados e contratos afetados
Cross-border e operações específicas
- Tributação de royalties e serviços ao exterior
- Tratados para evitar dupla tributação
- Transfer pricing para empresas com matriz no exterior
- M&A com estruturação tributariamente eficiente
Para quem
Quem atendemos
Nosso foco são startups, scale-ups e SMBs que precisam de assessoria jurídica especializada, próxima e com visão de negócio.
- Startups preparando rodadas de investimento ou ESOP
- PMEs revisando regime ao crescer
- Empresas familiares estruturando holding e sucessão
- Empresas brasileiras internacionalizando ou recebendo investimento estrangeiro
FAQ
Perguntas frequentes sobre Planejamento Tributário
Planejamento tributário é a mesma coisa que sonegação fiscal?
Não. Planejamento tributário — também chamado de elisão fiscal — é o uso de meios lícitos para estruturar operações de forma a reduzir ou diferir a carga tributária dentro do que a lei permite. Sonegação é a omissão deliberada de fatos geradores, declaração falsa ou fraude — condutas tipificadas como crime tributário pela Lei 8.137/1990. A diferença está na legalidade do meio: o planejamento utiliza a estrutura jurídica disponível; a sonegação a distorce.Ler artigo completo
Quando é o momento certo para revisar o regime tributário da minha empresa?
O momento ideal é antes do encerramento do exercício fiscal — entre outubro e dezembro — porque o regime escolhido para o ano seguinte precisa ser indicado no primeiro pagamento de tributo de janeiro. Gatilhos que tornam a revisão urgente em qualquer época: crescimento de faturamento próximo ao teto do Simples Nacional (R$ 4,8 milhões), mudança significativa de margem, início de exportações, processo de captação ou M&A. O Lucro Real admite apuração trimestral ou anual, o que abre janelas de ajuste ao longo do ano para quem já está nesse regime.Ler artigo completo
O que muda para a minha empresa com a Reforma Tributária se eu estou no Simples Nacional?
O Simples Nacional será mantido durante e após a transição — é regime diferenciado constitucionalmente garantido (Lei Complementar 123/2006), e a EC 132/2023 preservou essa garantia. Na prática, porém, há questões abertas sobre a integração das obrigações acessórias ao Comitê Gestor do IBS e sobre a não-cumulatividade parcial para esse regime. Empresas no Simples Nacional devem acompanhar as Leis Complementares que implementam a EC 132/2023, especialmente as editadas até 2026.Ler artigo completo
Minha empresa de serviços B2B precisa se preocupar com a mudança de ISS para IBS?
Sim, especialmente se a carteira de clientes está distribuída em vários municípios. Hoje o ISS é cobrado no município do prestador; entre 2029 e 2032, o IBS passa a ser cobrado no município do tomador (princípio do destino) — uma mudança direta no mapa de incidência tributária da operação (EC 132/2023). Vale mapear a distribuição geográfica dos clientes e revisar contratos de longo prazo com antecedência, antes que a migração comece a valer. Acompanhamos o cronograma completo no Radar da Reforma Tributária.
As respostas acima são informações gerais e não substituem a consulta a um advogado para análise do seu caso específico.
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